Debêntures
- Mercado de Investimentos
A debênture é um valor mobiliário
emitido por sociedades por ações, representativo de
dívida, que assegura a seus detentores o direito de crédito
contra a companhia emissora.
Consiste em um instrumento de captação de recursos
no mercado de capitais, que as empresas utilizam para financiar
seus projetos. É uma forma também de melhor gerenciar
suas dívidas.
Os recursos captados pela empresa por meio da distribuição
de debêntures podem ter diferentes usos: investimentos em
novas instalações, alongamento do perfil das dívidas,
financiamento de capital de giro etc.
Ao disponibilizar seus recursos para serem utilizados pela empresa,
o comprador (ou debenturista, debenturista Proprietário/Titular
de debênture.debenturista Proprietário, Titular de
debênture, como é chamado) faz jus a uma remuneração.
Desta forma, a debênture é um título de crédito
privado em que os debenturistas são credores da empresa e
esperam receber juros periódicos e pagamento do principal,
correspondente ao valor unitário da debênture, no vencimento
do título ou mediante amortizações nas quais
se paga parte do principal antes do vencimento, conforme estipulado
em um contrato específico chamado "Escritura de Emissão".
As condições da emissão das debêntures
são deliberadas pela assembléia geral de acionistas
ou pelo Conselho de Administração da companhia emissora,
podendo uma mesma emissão ter várias séries,
de forma a adequar o recebimento dos recursos às necessidades
da empresa.
Os maiores compradores das debêntures no mercado brasileiro
são os chamados investidores institucionais, tais como grandes
bancos, fundos de pensão e seguradoras, os investidores estrangeiros,
além dos investidores individuais.
CONDIÇÕES
Como a emissão das debêntures envolve altos valores,
é obrigatória a elaboração de um documento
chamado "Escritura de Emissão", onde são
especificados os direitos e deveres dos debenturistas e da emissora.
A emissão conta com um "Agente Fiduciário",
que poderá ser uma pessoa física ou instituição
financeira que, tendo por objeto social a administração
ou a custódia de bens de terceiros, tenha sido previamente
autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a função
de agente fiduciário1.
O Agente Fiduciário representa os interesses dos debenturistas,
verificando o cumprimento das condições pactuadas
na Escritura, além de ser responsável pela elaboração
de relatórios de acompanhamento.
Outros agentes também participam da emissão e distribuição
das debêntures, tais como a instituição coordenadora
líder, os intermediários contratados, um banco mandatário
e escriturador, auditores independente e consultores legais.
Nas ofertas públicas de distribuição de debêntures,
registradas na CVM, todas as informações relativas
à emissão são encontradas no Prospecto de Distribuição,
o qual é disponibilizado aos investidores durante a oferta.
Esse Prospecto deve seguir a regulamentação da CVM
(Instrução CVM Nº 400/03).
DIREITOS E RESGATE
Os debenturistas são credores da Companhia e são remunerados
pelo investimento (juros fixos ou variáveis, participação
no lucro da companhia, prêmio prêmio O preço
de negociação da opção.etc), nas condições
e prazos definidos na Escritura, além da quantia relativa
ao valor investido, que pode ser recebida no vencimento ou antes,
mediante amortização do valor nominal da debênture.
O vencimento da debênture ocorre na data fixada na Escritura,
que pode variar conforme as condições de emissão,
podendo a companhia estipular amortizações parciais
de cada série, bem como se reservar o direito de resgate
antecipado, parcial ou total, dos títulos de mesma série2.
No entanto, há um tipo especial de debênture, chamada
de "Perpétua", que não possui data de vencimento
pré-estabelecida.
Caso previsto na Escritura, e com a concordância dos debenturistas
e da Companhia, as condições definidas na emissão
podem ser repactuadas.
FORMAS DE EMISSÃO
A distribuição das debêntures pode ser efetuada
por:
Oferta pública - é aquela que deve obter prévio
registro na CVM e, após sua colocação inicial,
a debênture poderá ser livremente negociada no mercado
secundário, em Bolsa ou em Mercado de Balcão.
Colocação privada - aquela que não é
destinada ao público, sendo geralmente oferecida aos acionistas,
sem necessidade de prévio registro na CVM, não sendo,
porém, admitidas à negociação no mercado
secundário.
GARANTIAS
A emissão da debênture poderá ser efetuada com
ou sem garantias. garantias
Depósitos efetuados junto às Bolsas com a finalidade
de garantir as operações realizadas nos mercados a
termo, futuro e de opções, quando exigidos.
No caso da emissão com garantia, temos:
Garantia Real - envolvendo o comprometimento bens ou direitos que
não poderão ser negociados sem a aprovação
dos debenturistas, para que a garantia não fique comprometida.
Garantia Flutuante - assegura privilégio geral sobre o ativo
da emissora, mas não impede a negociação dos
bens que compõe esse ativo.
Existem dois tipos de emissões sem garantia: as Quirografárias
(debênture sem preferência) e as Subordinadas.
Em ambos os casos, o debenturista não terá nenhuma
garantia ou preferência no caso de liquidação
da companhia.
Porém, uma diferença entre as duas é que na
Quirografária o montante da emissão é limitado
ao Capital Social da companhia emissora das debêntures, enquanto
a Subordinada não possui limite para emissão.
Ressalte-se ainda que, em caso de liquidação da companhia,
no pagamento de suas obrigações com os credores, as
Quirografárias precedem às Subordinadas3.
CONVERSIBILIDADE
É a possibilidade das debêntures serem convertidas
em ações, podendo ser classificadas como:
Simples - não podem ser convertidas em ações
da companhia emissora.
Conversíveis - possuem cláusula permitindo que sejam
convertidas em ações ao término de prazo determinado
ou a qualquer tempo, conforme estabelecido na escritura de emissão.
PRECAUÇÕES
Antes de investir em debêntures o investidor deve requisitar
o Prospecto à instituição intermediária
da qual é cliente.
O prospecto deve ser lido por inteiro, com especial atenção
para as seguintes seções:
Fatores de Risco: nessa seção devem ser apresentados
os riscos mais importantes aos quais o investidor estará
exposto ao comprar as debêntures;
Discussão e Análise da Administração
sobre as Demonstrações Financeiras: seção
na qual os diretores da companhia fazem uma análise qualitativa
sobre a situação financeira e sobre o resultado das
operações da companhia;
Escritura de Emissão: onde constam os direitos conferidos
pelas debêntures e suas garantias, se houver.
Relatório de Classificação de Risco: documento
elaborado por empresas de classificação de risco,
que avalia o grau de risco da empresa e sua capacidade de honrar
as obrigações assumidas na emissão das debêntures,
ou seja, o pagamento do principal e sua remuneração.
As debêntures podem ser negociadas na BOVESPA, em mercado
de bolsa ou de balcão organizado, ou na CETIP. Sendo elas
um ativo menos líquido que as ações, o investidor
deverá ficar atendo às condições de
mercado quando desejar sair do investimento.
